Resumo
- Se você fez um pedido a um cartório, paróquia ou arquivo pelo site dele, quem decide sobre os seus dados é essa instituição (controladora). O Escrivus é o software que ela contratou e trata os dados em nome dela (operador). Para exercer os seus direitos, fale com a instituição. O aviso de privacidade dela fica no rodapé do site em que você fez o pedido.
- Se você usa o portal como parte da equipe de uma instituição, ou se cadastrou uma instituição, nós somos os controladores dos seus dados de conta e de contato. Esta política explica o que fazemos com eles.
- Não vendemos dados, não usamos cookies de publicidade ou de estatísticas e não carregamos scripts de terceiros nos sites.
1. Quem somos
Escrivus é um produto de Fortes Analytics LTDA, CNPJ 44.163.682/0001-29, Rua Jerônimo Coelho, 78, sala 433 — Centro, Joinville/SC, CEP 89201-050.
Contato para privacidade: eng.igor.fortes@gmail.com. Encarregado pelo tratamento de dados: eng.igor.fortes@gmail.com.
2. Dois papéis diferentes
2.1 Dados dos pedidos: somos operadores
Cada instituição usa o Escrivus para receber e atender os pedidos feitos a ela. Nesses casos:
- A controladora é a instituição. Ela define quais dados pede, para quê e por quanto tempo, e responde pelo atendimento.
- Fortes Analytics LTDA é a operadora. Tratamos os dados só para que o sistema funcione, seguindo as instruções da instituição e o Acordo de Tratamento de Dados.
- Os dados de cada instituição ficam separados, e os dados pessoais dos pedidos ficam cifrados com uma chave exclusiva dela. Uma instituição não vê os pedidos de outra, e não existe busca entre instituições.
- Se você nos procurar sobre um pedido feito a uma instituição, encaminharemos o seu pedido a ela em até 5 dias úteis e avisaremos você.
O que é tratado nos pedidos e por quê está descrito no aviso de privacidade de cada instituição, que fica no site dela.
2.2 Dados de conta, contato e faturamento: somos controladores
| Dados | Para quê | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome, e-mail e senha (guardada só como resumo criptográfico) de quem usa o portal; papel na equipe | Dar acesso ao portal, identificar quem fez cada ação, recuperar a senha | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Dados da instituição e do responsável no cadastro (nome, CNPJ, CNS, telefone, e-mail) | Criar a conta, falar com a instituição, prestar suporte | Procedimentos preliminares e execução de contrato (art. 7º, V) |
| Dados de faturamento (e-mail do financeiro, faturas, pagamentos) | Cobrar pelo uso do sistema e cumprir obrigações fiscais | Execução de contrato e obrigação legal (art. 7º, II e V) |
| Registros de acesso (IP, data e hora) e registros técnicos do servidor | Segurança, prevenção de fraude e de abuso (como envio automatizado de formulários), investigação de falhas | Obrigação legal (art. 15 do Marco Civil da Internet) e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Registro do aceite dos Termos (versão, data, hora, IP e quem aceitou) e dos acessos do nosso suporte ao portal | Comprovar o contrato e dar transparência à instituição | Exercício regular de direitos e legítimo interesse (art. 7º, VI e IX) |
3. Cookies e tecnologias parecidas
Usamos apenas cookies essenciais, sem os quais o site não funciona:
sessionid: mantém você conectado ao portal e guarda temporariamente a conta da verificação anti-robô dos formulários. A sessão expira por inatividade.csrftoken: protege os formulários contra envio forjado por outros sites.
Não há cookies de publicidade, de estatísticas ou de redes sociais. As fontes e os scripts são servidos pelo próprio Escrivus, sem chamadas a serviços de terceiros ao carregar as páginas.
4. Com quem compartilhamos
Só com quem nos ajuda a prestar o serviço (suboperadores), sempre com obrigação de confidencialidade e segurança:
- Amazon Web Services, Inc. (Estados Unidos): serviços de infraestrutura em nuvem, em data centers nos Estados Unidos.
- Amazon AWS Serviços Brasil Ltda. (Brasil): serviços de infraestrutura em nuvem, em data centers no Brasil.
- Hetzner Online GmbH (Alemanha): servidores e armazenamento de arquivos, em data centers na União Europeia.
- Zoho Corporation (Estados Unidos; Zoho CPaaS, plataforma de comunicação): envio dos e-mails automáticos da plataforma (avisos de pedidos, convites, faturas e segurança da conta), em data centers nos Estados Unidos.
Também podemos compartilhar dados quando a lei exigir ou por ordem de autoridade competente, limitados ao que for exigido. Nunca vendemos dados pessoais.
Os e-mails aos solicitantes podem sair pelo servidor de e-mail próprio da instituição, quando ela o configura. Nesse caso, o provedor é escolhido e contratado por ela.
5. Transferência internacional
Parte da nossa infraestrutura fica em data centers fora do Brasil (ver item 4). A transferência é feita com as garantias exigidas pelo art. 33 da LGPD e pela regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Os dados pessoais dos pedidos e os arquivos já chegam cifrados ao armazenamento.
6. Por quanto tempo guardamos
- Conta no portal: enquanto a pessoa fizer parte da equipe de uma instituição cliente. Depois, apenas o necessário para manter o histórico de quem fez cada ação nos pedidos.
- Dados da instituição e de faturamento: durante o contrato e, depois, pelo prazo das obrigações legais e fiscais (em regra, 5 anos).
- Registros de acesso: 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet, ou mais se uma autoridade pedir.
- Dados dos pedidos (como operadores): conforme as instruções da instituição e o Acordo de Tratamento de Dados. Os documentos entregues aos solicitantes ficam disponíveis por 90 dias e depois são apagados.
7. Como protegemos
- HTTPS em todas as páginas.
- Dados pessoais dos pedidos cifrados no banco, com chave exclusiva por instituição. Arquivos cifrados com AES-256 antes de irem ao armazenamento.
- Senhas guardadas com Argon2, bloqueio após tentativas erradas e saída automática por inatividade.
- Envio de arquivos restrito a PDF, PNG, JPG e HEIC, com verificação de conteúdo.
- Acesso da nossa equipe às instituições só para suporte, com registro visível para a instituição.
Nenhum sistema é 100% seguro. Se houver um incidente que possa trazer risco ou dano relevante, avisaremos a instituição afetada em até 48 horas e, quando formos controladores, também a ANPD e os titulares, como manda a lei.
8. Seus direitos
A LGPD (art. 18) garante a você, entre outros, os direitos de: confirmar se tratamos seus dados e acessá-los; corrigir dados incompletos ou desatualizados; pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei; portabilidade; saber com quem compartilhamos; e revogar consentimento, quando ele for a base do tratamento.
- Dados de um pedido feito a uma instituição: procure a instituição, que é a controladora. Ela tem os meios de atender e as regras próprias da atividade dela. Por exemplo, registros públicos têm normas próprias de guarda e de retificação.
- Dados de conta, cadastro ou faturamento: escreva para eng.igor.fortes@gmail.com. Respondemos em até 15 dias. Podemos pedir confirmação de identidade antes de atender.
Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site gov.br/anpd.
9. Crianças e adolescentes
O portal é destinado a profissionais das instituições. Pedidos que envolvam dados de crianças e adolescentes (como a certidão de nascimento de um filho) são feitos pelos responsáveis e tratados conforme as instruções da instituição e o melhor interesse da criança (art. 14 da LGPD).
10. Mudanças nesta política
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no serviço ou na lei. A data de vigência fica no topo. Mudanças relevantes são avisadas às instituições clientes com antecedência.